O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, neste sábado (14), a transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para o Presídio Pedrolino Werling de Oliveira (Seappo), situado no complexo penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro (RJ). Ambos foram condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.

Condenações

Os dois responsáveis estão, atualmente, em unidades prisionais federais fora do estado do Rio de Janeiro. Rivaldo Barbosa, condenado a 18 anos por obstrução à Justiça e corrupção passiva, estava detido na penitenciária federal de Mossoró (RN). Domingos Brazão, que foi sentenciado a 76 anos e três meses por crimes como organização criminosa armada, cumpre pena em Porto Velho (RR).

A decisão do ministro Moraes aponta que os condenados estavam em presídios federais devido a seus papéis de destaque em uma estrutura criminosa violenta, levantando preocupações sobre uma possível interferência nas investigações. No entanto, Moraes concluiu que o cenário atual não apresenta risco à segurança pública ou à integridade do sistema prisional, autorizando, assim, a transferência para o regime prisional ordinário.

"As razões para a custódia preventiva foram perdendo força, com a fase instrutória encerrada e as provas estabilizadas".

Contexto das Penas

No mês passado, a Primeira Turma do STF se debruçou sobre as penas dos condenados. Domingos Brazão e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos e três meses de reclusão por diversos crimes. Eles enfrentam o risco de perder seus cargos públicos após o término do processo.

Rivaldo Barbosa, apesar das acusações, foi absolvido dos homicídios de Marielle e Anderson, mas recebeu 18 anos de prisão. A decisão também alcançou Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar, que recebeu uma pena de 56 anos, e Robson Calixto, ex-policial militar, condenado a 9 anos.