O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (10) pelo arquivamento do inquérito que investigava o empresário Elon Musk, proprietário da rede social X. A investigação, que estava em andamento há dois anos, analisava a possível utilização da plataforma para organizar ataques virtuais contra membros do Judiciário, além de desobediência a ordens que determinaram a suspensão de perfis de usuários em investigação.

O arquivamento segue a recomendação do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet. O PGR informou que, segundo as apurações da Polícia Federal (PF), não houve intencionalidade por parte da rede social em prejudicar o Poder Judiciário. Para ele, as falhas que permitiram o acesso a conteúdos já suspensos não foram causadas por má-fé.

Ao avaliar o caso, Moraes ressaltou que o pedido de arquivamento feito pelo Ministério Público deve ser acatado automaticamente.

“Com o requerimento do Ministério Público no prazo legal, não é válido um processo privado subsidiário, ou que se inicie a partir da mesma, sendo essa decisão irretratável, exceto se novas provas forem apresentadas”, afirmou o ministro.