A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi proferida nesta terça-feira (17) e determina que o governo do estado do Rio de Janeiro forneça à Polícia Federal (PF) as gravações capturadas durante a Operação Contenção, realizada no ano anterior. A operação ocorreu em outubro, resultando na morte de 121 indivíduos associados à organização criminosa Comando Vermelho (CV) e de quatro policiais.

O ministro Moraes agiu após a PF informar que não conseguiu acessar os links dos 945 vídeos previamente enviados, material este que será examinado pela corporação. Apesar do cumprimento do prazo de 15 dias estabelecido no mês passado para o envio dos vídeos, os peritos enfrentaram dificuldades de acesso aos arquivos.

Nesta nova determinação, Moraes enfatizou a importância da análise das imagens para a investigação sobre a legalidade da operação. “Diante desses entraves, a disponibilização do material deve ocorrer de forma que permita a completa e segura análise pericial”, declarou.

A decisão está inserida no processo conhecido como ADPF das Favelas - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, onde o STF já havia implementado diversas medidas para reduzir a letalidade durante operações em comunidades do Rio de Janeiro.