O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reiniciou nesta sexta-feira (15), em Brasília, o julgamento do caso envolvendo a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), acusada de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento.

Durante a sessão, o ministro Kassio Nunes Marques, que solicitou um tempo extra para análise do processo em março, foi o único a votar pela absolvição da parlamentar. Seu voto escrito não foi divulgado.

Pontos Principais do Julgamento

Em sua primeira análise, a maioria dos ministros já havia se manifestado pela condenação de Zambelli, que pode enfrentar uma pena de cinco anos e três meses em regime semiaberto. Seis ministros – entre eles Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes – votaram pela condenação, apoiando a perda do mandato da deputada.

O julgamento acontece em ambiente virtual, e os ministros têm até as 23h59 da próxima sexta-feira (22) para entregar seus votos. Entre os que ainda precisam se manifestar estão Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.

Contexto do Caso

A ação penal refere-se a um incidente em São Paulo, onde Zambelli apontou uma arma em via pública para o jornalista Luan Araújo, após um desentendimento durante um ato político. A situação se agravou quando Zambelli perseguiu Luan até uma lanchonete, onde ele buscou refúgio.

O relator do caso, Gilmar Mendes, destacou que a utilização da arma em resposta a ofensas não se alinha aos princípios do Estado Democrático de Direito.

“Ao entrar no local com a arma apontada, a ré claramente impôs sua vontade ao jornalista, restringindo momentaneamente sua liberdade”, afirmou Mendes.

Possíveis Consequências

Se a condenação for confirmada, essa representará a segunda condenação de Carla Zambelli pelo STF, que já havia sido sentenciada a 10 anos de prisão em um caso relacionado à invasão dos sistemas eletrônicos do CNJ. Zambelli fugiu para a Itália e foi detida pelas autoridades locais após ser incluída na difusão vermelha da Interpol.

O governo brasileiro já solicitou a extradição da deputada, mas a decisão sobre o pedido ainda está pendente no sistema judicial italiano.