O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (28), por 6 votos a 4, manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que foi condenado a 8 anos e 10 meses por corrupção e lavagem de dinheiro em um caso decorrente da Operação Lava Jato. A prisão de Collor foi ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes na quinta-feira (24). A decisão foi inicialmente ratificada por 6 a 0, com o apoio dos ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

O julgamento enfrentou um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes, porém, ele acabou recuando, permitindo que a votação continuasse em sessão virtual extraordinária. O placar foi definido horas antes do encerramento da votação, quando quatro ministros, incluindo André Mendonça e Luiz Fux, votaram pela soltura do ex-presidente.

O ministro Cristiano Zanin optou por não participar do julgamento devido à sua atuação anterior como advogado em processos da Lava Jato. Aqueles que defenderam a soltura de Collor alegaram que um último recurso ainda precisa ser debatido pelo plenário antes que o ex-presidente cumpra pena. Este mesmo recurso foi descartado como “protelatório” por Moraes, que determinou a prisão imediata.

Moraes fundamentou sua decisão em precedentes do próprio STF. Contudo, os ministros que votaram pela soltura ressaltaram que havia divergências sobre o cálculo da pena imposta a Collor, o que deveria validar o recurso apresentado.

No julgamento, Gilmar Mendes defendeu que não se pode considerar o embargo como meramente protelatório, pois questões sobre a jurisprudência ainda não estão bem definidas.

Entenda

Collor foi condenado pelo Supremo em maio de 2023, após um longo julgamento que envolveu sete sessões presenciais. Os ministros unanimemente concluíram que, como ex-dirigente do PTB, ele teria recebido R$ 20 milhões em vantagens indevidas de contratos da BR Distribuidora entre 2010 e 2014. Apesar da condenação inicial, discordâncias sobre a dosimetria da pena possibilitaram sucessivos recursos que atrasaram a prisão. A condenação foi reiterada em novembro do ano passado, mas novamente houve votos pela redução da pena, levando a uma nova apelação.

Atualmente, Collor cumpre pena no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, onde está em uma ala especial destinada a ex-presidentes. Seus advogados solicitaram prisão domiciliar alegando problemas de saúde, como apneia do sono e distúrbios neuropsicológicos. Moraes, após ouvir os advogados, deu um prazo de 48 horas para que a defesa apresente documentação a respeito do estado de saúde do ex-presidente.

A decisão sobre a possibilidade de regime domiciliar por motivos humanitários será tomada pelo relator, podendo ainda ser levada a julgamento pelo plenário.