O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu na quarta-feira (15) o julgamento que trata das nomeações de parentes para cargos políticos devido a um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. A data para a continuidade da análise ainda não foi agendada.

Em 2008, a Corte estabeleceu uma súmula vinculante que proíbe o nepotismo no serviço público, declarando que a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes até terceiro grau para cargos públicos é inconstitucional. Entretanto, a restrição não se aplica a cargos políticos, como secretários de Estado, permitindo que governadores e prefeitos façam essas indicações.

O retorno do tema ao STF ocorreu por meio de um recurso que busca anular uma lei municipal de Tupã (SP), aprovada em 2013, que proíbe a contratação de parentes de autoridades locais, em desacordo com a interpretação da Corte.

Votação no STF

No ano passado, seis dos sete ministros já se manifestaram a favor da manutenção da ideia de que nomeações de parentes para cargos políticos não configuram nepotismo. Porém, na sessão atual, Luiz Fux, relator do processo, alterou seu voto e passou a considerar que tais nomeações devem ser entendidas como nepotismo. Ele questionou: "Por que nomear parentes?"

Os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia também concordaram com a nova posição de Fux. Cármen Lúcia ressaltou a importância de se evitar a pessoalidade e a prática de favorecer familiares no serviço público, lembrando o histórico de nepotismo desde os primórdios do Brasil.

Após o novo posicionamento do relator, Gilmar Mendes pediu vista ao caso.