Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta quinta-feira (5) pela manutenção da prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro na unidade prisional conhecida como Papudinha, onde ele cumpre uma pena de 27 anos e três meses por crimes contra a democracia.
O pedido da defesa para que Bolsonaro cumprisse pena em casa foi negado na segunda-feira (2) por Moraes, que decidiu submeter a questão para referendo na Primeira Turma do STF, órgão responsável pela condenação do ex-presidente.

Julgamento e Decisões

O julgamento ocorreu em ambiente virtual, com a votação remota iniciando às 8h do dia. Até o momento, apenas o ministro Dino acompanhou integralmente o voto de Moraes, que apenas reafirmou sua decisão anterior. Outros dois membros da Primeira Turma, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, tinham até as 23h59 para apresentar seus votos.
Na justificativa para a negativa do pedido de prisão domiciliar, Moraes destacou que as condições da Papudinha são adequadas para o estado de saúde de Bolsonaro. Ele também mencionou a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, ocorrida no ano anterior, como um impedimento para a concessão do pedido.

“As condições da unidade prisional atendem integralmente as necessidades do condenado, garantindo serviços médicos contínuos, fisioterapia e assistência religiosa, assegurando ao réu a dignidade da pessoa humana”, declarou Moraes.

A cela em que Bolsonaro está detido foi originalmente projetada para infratores do serviço policial e foi adaptada para recebê-lo. A unidade é próxima ao Complexo Penitenciário da Papuda, o principal presídio da capital brasileira.

Em 11 de setembro de 2025, por 4 votos a 1, Bolsonaro foi considerado culpado de liderar uma organização criminosa que buscava dar um golpe de Estado no Brasil e foi responsabilizado por ataques antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando seus apoiadores invadiram as sedes dos Três Poderes, causando danos superiores a R$ 30 milhões.