A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, na terça-feira (17), dois deputados federais e um suplente do PL pelo crime de corrupção passiva. O julgamento resultou em um placar unânime de 4 votos a 0, onde os ministros aceitaram a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE) por solicitação de propina para a liberação de emendas parlamentares.

De acordo com as informações, entre janeiro e agosto de 2020, os parlamentares exigiram uma vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberar R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar/MA. O ministro relator, Cristiano Zanin, afirmou que ficaram evidentes as provas de que os réus cometeram corrupção passiva ao solicitarem o pagamento de propina ao então prefeito José Eudes, que denunciou a situação.

A decisão foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Entretanto, o colegiado absolveu os réus de acusações de organização criminosa e a sessão de julgamento continua para a determinação das penas dos condenados.