O ministro Dias Toffoli, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), buscou esclarecer na terça-feira (10) sua decisão que resultou na suspensão de ações judiciais por indenizações relacionadas a atrasos e cancelamentos de voos, que ocorrem por motivos de força maior, como condições climáticas adversas. Essa determinação foi anunciada no ano anterior.

O esclarecimento surgiu devido a interpretações errôneas por parte de magistrados, que passaram a suspender todos os processos sobre o tema, incluindo aqueles que discutem falhas na prestação de serviços aéreo.

Toffoli reafirmou que as ações em questão estão ligadas a restrições de pousos e decolagens resultantes de condições meteorológicas, ou ainda por intervenções das autoridades aeroportuárias.

“O entendimento é de integrar a decisão anterior para deixar claro que as situações mencionadas como caso fortuito ou força maior se referem somente às previstas no art. 256, parágrafo 3º, do Código Brasileiro de Aeronáutica”, declarou.

Em novembro passado, as ações judiciais foram suspensas após uma condenação enfrentada pela Azul Linhas Aéreas, na qual a companhia foi ordem pela Justiça do Rio de Janeiro a indenizar um passageiro por danos morais e materiais devido ao atraso e alteração em seu voo.

O ministro enfatizou a necessidade de uma decisão conclusiva, especialmente diante da crescente litigiosidade no setor aéreo e das variadas decisões judiciais.

Não há previsão para a finalização do julgamento.