O ministro Dias Toffoli, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado nesta quarta-feira (11) como relator de um mandado de segurança que busca obrigar a Câmara dos Deputados a instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as fraudes envolvendo o Banco Master.
A designação foi realizada por meio do sistema eletrônico de distribuição de processos do STF.
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
Toffoli vai relatar um mandado de segurança apresentado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O parlamentar argumenta que o pedido de criação da CPI foi formalizado e atende aos requisitos legais exigidos.
“O requerimento recebeu 201 assinaturas, excedendo o necessário de um terço dos deputados, e possui objeto definido e prazo específico, atendendo aos critérios do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal”, afirmou o deputado Rollemberg.
Contexto das Fraudes
O Banco Central determinou a liquidação extrajudicial do Banco Master em 18 de novembro de 2025, devido ao colapso financeiro da instituição, que era resultado de uma grave crise de liquidez. A entidade havia ofertado rendimentos altos para atrair investidores.
As investigações apontaram um esquema de fraudes avaliado em aproximadamente R$ 17 bilhões, que incluía a criação de carteiras de crédito fictícias e tentativas de vender esses ativos ao Banco de Brasília (BRB) para mascarar as perdas contábeis.
Como consequência das irregularidades, o proprietário do banco, Daniel Vorcaro, foi preso pela Polícia Federal durante a Operação Compliance Zero, no mesmo dia em que a liquidação foi anunciada. Apesar de responder em liberdade posteriormente sob medidas cautelares, ele foi recapturado.
As apurações também levaram ao afastamento de funcionários do Banco Central e à liquidação de outras instituições ligadas ao esquema, como a Reag Investimentos e o Banco Pleno.
