O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou o julgamento referente à cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Claúdio Castro. O processo investiga a ocorrência de abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de reeleição em 2022. A audiência é transmitida pela TV Justiça.

A relatora, ministra Maria Isabel Galotti, já havia votado pela cassação, mas o julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que será o próximo a se pronunciar.

Se a votação mantiver o parecer da relatora, Claúdio Castro poderá ser considerado inelegível por um período de oito anos, o que acarretaria a convocação de novas eleições para o governo do estado.

O voto da relatora ainda incluiu a condenação do ex-vice-governador Thiago Pampolha e de outros ex-dirigentes da Ceperj, como Gabriel Rodrigues Lopes e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (União).

O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) buscam reverter uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que absolveu Castro e outros acusados de contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Segundo o MPE, Castro supostamente obteve vantagem na contratação de servidores temporários sem a devida legalidade, o que gerou gastos significativos com a descentralização de recursos para entidades não vinculadas à administração pública do Rio. A acusação aponta que essa manobra visou a contratar 27.665 pessoas, totalizando R$ 248 milhões.

Defendendo o governador, o advogado Fernando Neves ressaltou que a atuação de Castro se limitou a sancionar leis e a regulamentar a CEPErj, não sendo responsável por eventuais falhas administrativas.