O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado nesta quarta-feira (11) como novo relator da ação que busca obrigar a Câmara dos Deputados a instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar as fraudes no Banco Master.

O escolhido foi Zanin, após Dias Toffoli se declarar suspeito para conduzir o atendimento deste caso, renunciando à relatoria do mandado de segurança. O sorteio foi realizado através do sistema eletrônico de distribuição de processos da Corte.

Recentemente, Toffoli deixou a relatoria do caso após a Polícia Federal (PF) informar o presidente do STF, Edson Fachin, sobre relatos que mencionam o ex-ministro nas mensagens de um banqueiro, que teve o celular apreendido durante a Operação Compliance Zero, deflagrada no ano passado.

O ministro Zanin é sócio do resort Tayayá, localizado no Paraná, que foi adquirido por um fundo de investimentos associado ao Banco Master e investigado pela PF.

CPI

O mandado de segurança solicitando a abertura da CPI foi efetuado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O parlamentar argumenta que o requerimento para a formação da comissão foi protocolado e atende aos requisitos legais.

Conforme o parlamentar, existe uma omissão por parte do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao não instalar a CPI.

"O requerimento obteve um total de 201 assinaturas, satisfazendo o requisito de mais de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara dos Deputados, possui objeto certo e prazo definido, atendendo, assim, a todos os critérios estipulados no art. 58, § 3º, da Constituição Federal", declarou o deputado.