O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), abordou nesta terça-feira (17) a problemática dos “atacadistas de emendas”, os quais estariam envolvidos na compra e venda de emendas parlamentares em diversas regiões do país.

A declaração foi feita durante o julgamento em que a Primeira Turma do STF condenou dois deputados federais do PL, além de um suplente, por corrupção passiva.

Transparência nas Emendas

Dino, que é relator de processos relacionados à transparência nas transferências de emendas, destacou que a função dos parlamentares é indicar recursos para estados. Contudo, segundo o ministro, essa prática começou a ser explorada comercialmente.

“Após a pandemia de covid-19 e a flexibilização dos repasses, surgiram evidências de que se formaram redes de atacadistas de emendas, dificultando a fiscalização e o correto uso dos recursos públicos”, esclareceu.

A Primeira Turma decidiu, por unanimidade, condenar os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE) por solicitações de vantagens indevidas, que totalizavam R$ 1,6 milhão para a liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para São José de Ribamar/MA.

Essa condenação acende um debate crucial sobre a condução e a regularização das emendas parlamentares, e os possíveis impactos no sistema político brasileiro.