O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu suspender nesta terça-feira (10) o julgamento do processo que pode levar à cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. O processo alega abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição, realizada em 2022. Até o momento, a votação está com dois votos a favor da cassação de Castro. O julgamento será retomado no dia 24 de março, restando cinco votos ainda a serem decididos.

Na sessão de hoje, o ministro Antônio Carlos Ferreira acompanhou a relatora, ministra Maria Isabel Galotti, e também votou pela cassação. Se a decisão for mantida, Castro poderá ficar inelegível por até oito anos, e novas eleições para o governo do estado poderão ser convocadas.

Além do governador, os votos também condenam outros envolvidos, incluindo o ex-vice-governador Thiago Pampolha e o ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes.

Recurso

O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) buscam reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que absolveu o governador e demais acusados em um processo sobre contratações irregulares na Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O MPE argumenta que Castro obteve vantagens eleitorais por meio de contratações de servidores temporários sem respaldo legal e pela descentralização de recursos para entidades fora da administração pública.

Segundo a acusação, essa descentralização resultou na contratação de 27.665 pessoas e custou R$ 248 milhões.

Defesa

Antes da suspensão do julgamento, o advogado de Cláudio Castro, Fernando Neves, alegou que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj, sem que possa ser considerado responsável por eventuais irregularidades.