O deputado Lindbergh Farias (RJ), líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, disse na segunda-feira, 26, que o partido vai protocolar uma ação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados pedindo a cassação do mandato do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O petista argumenta que o filho do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) está cometendo crimes de obstrução de Justiça e atentando contra a soberania nacional.

Lindbergh sustenta que o deputado licenciado articula um movimento de ataque ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos Estados Unidos.

Segundo Lindbergh, Eduardo Bolsonaro tem conspirado contra a soberania nacional e deve ter seu mandato cassado. "Não é contra o PT, não é contra um lado. É contra o STF. Contando inverdades de que aqui existe uma ditadura", disse.

O petista denunciou que o filho do ex-presidente "está claramente querendo coagir os ministros do STF".

Além do pedido de cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro, Lindbergh Farias também afirmou que está elaborando um dossiê sobre as ações do deputado licenciado para entregar à Polícia Federal (PF).

Em entrevista ao portal Metrópoles publicada nesta terça-feira, 27, o petista disse que possui registros do bolsonarista articulando contra o STF com autoridades norte-americanas.

Inquérito contra Eduardo Bolsonaro

A decisão do PT de reforçar as ações contra Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética ocorre no dia em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal a abertura de um inquérito contra Eduardo.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, acatou a solicitação da PGR e no final da tarde da segunda-feira abriu inquérito criminal contra o deputado licenciado do PL. O procurador-geral da república, Paulo Gonet, disse que o deputado do PL busca obstruir investigações, por meio de coação no curso do processo e atentado à soberania do Brasil.

A PGR atribui ao deputado uma campanha de intimidação e perseguição contra integrantes do Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal envolvidos em investigações e processos contra bolsonaristas.

Após a decisão do STF, Eduardo Bolsonaro usou as redes sociais para afirmar que a abertura do inquérito é uma "medida injusta e desesperada". O deputado licenciado disse ainda que a PGR está agindo de forma política.

"No Brasil, há um Estado de exceção, a 'justiça' depende do cliente, o processo depende da capa. Por isso, decidi ficar nos EUA, para estar livre e bem desempenhar a defesa das liberdades dos brasileiros, algo quase impossível de ser fazer no Brasil hoje", escreveu Eduardo.

PT já havia pedido a cassação de Eduardo Bolsonaro

A petição do PT de cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro será anexada a outra ação do partido protocolada no dia 27 de fevereiro no mesmo colegiado da Câmara, por quebra de decoro parlamentar.

Na ação de fevereiro, firmada pela então presidente do partido, Gleisi Hoffmann, o PT ressaltou que a conduta do filho do ex-presidente viola o Código de Ética e Decoro Parlamentar ao não respeitar deveres e obrigações a que estão submetidos todos os deputados, como o de "promover a defesa do interesse público e da soberania nacional" e de "abusar das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros do Congresso Nacional".