O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (10), às 19h, o julgamento que pode resultar na cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O pedido de cassação se baseia em alegações de abuso de poder político e econômico durante a campanha para reeleição em 2022.

Anteriormente, em novembro de 2022, a relatora do caso já havia se posicionado a favor da cassação, mas a análise foi suspensa após um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que será o próximo a se manifestar sobre o caso.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação liderada pelo ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) buscam reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio, absolveu Castro e outros acusados de irregularidades na contratação de servidores na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

O MPE alega que o governador teria conseguido vantagem na eleição por meio da contratação irregular de 27.665 servidores temporários, além da descentralização de recursos para instituições não vinculadas ao estado, totalizando um gasto de R$ 248 milhões.

Defesa do Governador

No último julgamento, o advogado Fernando Neves, representante de Castro, argumentou que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj, portanto, não pode ser responsabilizado por qualquer suposta irregularidade.