A Prefeitura de Campos Altos/MG, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, divulgou, na última semana, os editais de chamamento público da Lei Paulo Gustavo, destinados à distribuição de recursos financeiros federais no município. O período de inscrições se estende até o dia 3 de dezembro de 2023. A iniciativa visa fortalecer e apoiar o cenário cultural local, proporcionando oportunidades para artistas e grupos que desejam contribuir para o enriquecimento cultural da comunidade.

Podem participar do processo de seleção pessoas físicas, agentes culturais que residam no município há pelo menos dois anos. A abrangência inclui categorias como pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI); pessoa jurídica sem fins lucrativos (como associações, fundações, cooperativas, entre outros); e Coletivo/Grupo sem CNPJ, representado por pessoa física. Em casos de agentes culturais que atuam como grupo ou coletivo sem constituição jurídica (sem CNPJ), será necessária a indicação de uma pessoa física como responsável legal para a assinatura do recibo de pagamento, formalizando a representação em declaração assinada pelos demais integrantes do grupo ou coletivo.

Para efetuar a inscrição nos editais, os agentes culturais devem encaminhar toda a documentação necessária até o dia 3 de dezembro de 2023, até as 23 horas.

Os interessados em participar do programa podem acessar os editais e obter informações detalhadas sobre o processo de inscrição através do link disponibilizado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, clicando aqui.

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