O presidente da Câmara Municipal de Campos Altos/MG, Jonnas Ferreira Lemos, que assumiu a presidência em 2026, editou duas portarias que mantêm a suspensão temporária das nomeações de assessores parlamentares e do pagamento de diárias de viagem aos vereadores, medidas que já vinham sendo adotadas anteriormente pela Casa.

A Portaria nº 534/2026, publicada nesta segunda-feira (26), mantém suspensa a nomeação de assessores parlamentares até 31 de dezembro de 2026. De acordo com o documento, a decisão considera que a atual Legislatura ainda não teve oportunidade de debater de forma adequada o tema, além da necessidade de uma análise mais aprofundada sobre a conveniência e a oportunidade dessas nomeações.

Já a Portaria nº 531/2026, publicada em 13 de janeiro de 2026, mantém a suspensão do pagamento de diárias de viagem aos vereadores até 28 de fevereiro de 2026. A medida leva em conta o recesso parlamentar, período em que as atividades legislativas ficam suspensas, e também a necessidade de uma nova regulamentação para o pagamento das diárias, que deverá ser discutida e deliberada pelos membros da Casa.

Ambas as portarias foram assinadas pelo presidente Jonnas e já estão em vigor.

Contenção de gastos na Câmara

A discussão sobre os gastos da Câmara Municipal de Campos Altos, especialmente com diárias de viagem, já vinha sendo tratada desde a gestão do presidente anterior, Sandro Ubirajara Martins (Bira), que comandou a Casa ao longo de todo o ano de 2025. Durante seu mandato, ele determinou a suspensão do pagamento de diárias e, ao longo de todo esse período, não houve qualquer pagamento desse tipo aos vereadores. Além disso, também não houve nomeação de assessores parlamentares durante todo o ano de 2025.