Após meses de análise técnica e jurídica, a Prefeitura Municipal de Ibiá/MG concluiu o Processo Administrativo nº 001/2025, que apurou problemas graves na execução de contratos de iluminação pública em LED firmados pela gestão anterior com uma empresa responsável pelo serviço.

A investigação, segundo a Prefeitura, teve início diante do aumento expressivo de reclamações da população sobre ruas, praças e distritos no escuro, mesmo com equipamentos ainda dentro do prazo de garantia. O processo administrativo de apuração foi concluído no fim de dezembro de 2025.

Garantia não cumprida e falhas recorrentes

De acordo com o Parecer Jurídico conclusivo, embora a instalação das luminárias tenha sido realizada, a empresa não cumpriu adequadamente as obrigações de garantia, que era de no mínimo cinco anos. Durante esse período, diversas luminárias apresentaram defeitos, queimaram precocemente ou deixaram de funcionar, sem que a contratada adotasse as providências necessárias, mesmo após notificações formais da Prefeitura.

Os autos do processo também registram problemas técnicos recorrentes, dificuldades na reposição dos equipamentos e crescimento contínuo do número de pontos de iluminação inoperantes, afetando diretamente a segurança e o bem-estar da população.

A análise apontou ainda que a iluminação pública em LED foi contratada, na gestão anterior, por meio de três contratações sucessivas com a mesma empresa, realizadas em curto intervalo de tempo, por adesão a atas de registro de preços de outros municípios e com objetos semelhantes.

Somados os contratos e seus respectivos aditivos, o valor ultrapassa R$ 6,8 milhões, o que, segundo o parecer jurídico, dificultou o controle global de custos, quantidades contratadas e gestão das garantias.

Comissão processante recomenda penalidades

Diante das falhas apuradas pela atual gestão da Prefeitura de Ibiá, a Comissão Processante, após analisar relatórios técnicos, registros fotográficos e documentos oficiais, recomendou a adoção das medidas administrativas previstas em lei, incluindo penalidades contratuais e a apuração de eventual ressarcimento aos cofres públicos, em razão dos possíveis descumprimentos das obrigações assumidas pela empresa.

Luz nas ruas e fim da terceirização

Enquanto apura responsabilidades, a atual gestão adotou mudanças. Segundo a Prefeitura, o Executivo passou a adquirir luminárias novas, lacradas e de primeiro uso, com exigência rigorosa de qualidade, e determinou que toda a instalação e substituição sejam feitas exclusivamente por equipes próprias do Município, sem terceirização.

Atualmente, duas equipes trabalham diariamente nas ruas, priorizando os pontos mais críticos, com o objetivo de acelerar as trocas, reduzir falhas e devolver iluminação e segurança aos bairros e distritos.

Canal aberto com a população

A Prefeitura reforçou que a população pode solicitar a troca de lâmpadas queimadas diretamente junto à Secretaria Municipal de Obras, pelo telefone: (34) 3631-5780.

Fala do prefeito

O prefeito Gillianno Mamão afirmou que a atual administração passou a lidar com um problema antigo relacionado à iluminação pública no município. “Durante muito tempo, Ibiá conviveu com ruas no escuro e insegurança. Abrimos o processo para apurar as falhas e responsabilizar quem tinha obrigação de cumprir a garantia, mas também mudamos a forma de trabalhar. Hoje, usamos luminárias novas, lacradas e equipes da própria Prefeitura, para resolver de vez o problema e devolver luz e segurança à população”.