O Orçamento de 2027 terá mecanismos automáticos para conter despesas, devido ao déficit nas contas públicas. Entre as medidas adotadas, destaca-se a limitação do crescimento dos gastos com pessoal a 0,6% acima da inflação. A restrição também proíbe a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários enquanto o desequilíbrio fiscal perdurar.

As diretrizes estão contidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, enviado pelo Executivo ao Congresso. O texto estabelece parâmetros para a elaboração do Orçamento e define metas fiscais, prioridades e limites de gastos.

Os chamados “gatilhos” foram previstos em legislação aprovada em 2024 e serão aplicados após a constatação do déficit nas contas públicas. Essas medidas entrarão em vigor no primeiro ano do próximo governo, independente de quem assumir. A regra exige que os limites sejam cumpridos ou que o Executivo busque flexibilização junto ao Congresso, exceto em caso de calamidade pública.

A previsão do governo é que os gastos com pessoal aumentem em 4,2% nominalmente em 2027, 3,8% em 2028 e 3,6% anualmente em 2029 e 2030. Apesar disso, a nova regra deverá desacelerar esse crescimento, que atualmente possui uma média anual de 6,1% entre 2023 e 2026. Esses gastos representam cerca de 20% do Orçamento que está sujeito ao limite de gastos.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, enfatizou que o recente aumento se deve à recomposição salarial do funcionalismo público e destacou que a desaceleração do crescimento é esperada e garantida pela ativação dos gatilhos fiscais.

“Fizemos uma recomposição fundamental para o serviço público brasileiro. É natural que haja uma desaceleração da taxa de crescimento dessa despesa e ela é garantida pelo ativamento desse gatilho previsto no projeto de lei”, explicou Moretti em entrevista coletiva sobre o PLDO.

O limite funcionará como um subteto para as despesas com funcionalismo, afetando decisões sobre reajustes salariais e a abertura de novos concursos públicos. Se houver risco de descumprimento, a Secretaria de Orçamento Federal poderá bloquear propostas, incluindo as de outros Poderes e órgãos autônomos.

Os gastos com pessoal totalizaram R$ 412,1 bilhões em 2025, com um aumento de 4,3% acima da inflação. Para 2026, a previsão é de R$ 457,6 bilhões, enquanto o déficit das contas públicas foi de R$ 61,7 bilhões em 2025, acionando automaticamente os gatilhos estabelecidos pela legislação.

A equipe econômica aguarda um déficit de R$ 59,8 bilhões em 2026, considerando gastos que não fazem parte do arcabouço fiscal, como precatórios e algumas despesas em saúde, educação e defesa. Para 2027, o PLDO pretende registrar um superávit de R$ 73,2 bilhões, embora se espere que o superávit real fique entre R$ 7,5 bilhões e R$ 8 bilhões ao incluir despesas adicionais. A margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) permitida pelo arcabouço pode tornar as contas federais deficitárias no próximo ano. Caso isso aconteça, as restrições em relação aos gastos com pessoal e benefícios tributários devem continuar em 2028 e 2029.