O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quarta-feira (15), o julgamento sobre a obrigação de informar o direito ao silêncio a suspeitos durante abordagens policiais. O pedido de vista foi feito pelo ministro Alexandre de Moraes, e não há previsão para a retomada do caso.

A discussão iniciou em outubro do ano passado, quando o relator, Edson Fachin, argumentou que o direito constitucional ao silêncio deve ser garantido nas situações de abordagem, a fim de prevenir confissões informais. Outros ministros, como Flávio Dino e Nunes Marques, também votaram a favor dessa posição.

No entanto, o ministro André Mendonça apresentou uma visão divergente, afirmando que a polícia não é obrigada a informar sobre os direitos do suspeito, destacando que “o direito ao silêncio é assegurado constitucionalmente”, mas a autoridade policial não precisa registrar explicitamente essa informação.

Ao justificar sua solicitação de vista, Alexandre de Moraes ressaltou que a decisão pode afetar a segurança pública e possibilitar a anulação de investigações. Ele comentou que essa mudança pode resultar em “centenas de nulidades e na soltura de criminosos nas ruas”.