O governo federal anunciou uma ampliação significativa na faixa de isenção do Imposto de Renda, agora abrangendo contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. A nova normativa foi sancionada nesta quarta-feira (26) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entrará em vigor a partir de janeiro do próximo ano, beneficiando mais de 15 milhões de brasileiros.

As novas diretrizes também introduzem descontos para aqueles que ganham entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, além de prever uma tributação adicional destinada aos contribuintes de alta renda. Segundo o governo, essa medida busca equilibrar a arrecadação sem aumentar a carga fiscal.

Mudanças na tabela e abrangência

A proposta não realiza uma correção total na tabela do Imposto de Renda, mas sim cria novas faixas de isenção e abate. Atualmente, apenas contribuintes que recebem até dois salários mínimos estão isentos do imposto. Com a nova legislação, cerca de 10 milhões de pessoas deixarão de pagar o tributo, enquanto outros 5 milhões terão uma diminuição no montante devido.

A alteração afetará a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2027, relativa ao ano-base de 2026. Especialistas da Agência Brasil indicam que a ampliação da isenção pode estimular o consumo das famílias e diminuir o endividamento em um curto espaço de tempo, contribuindo assim para um aumento na atividade econômica.

A desatualização da tabela segue elevada. Dados do Dieese apontam que a defasagem acumulada entre 1996 e 2024 é de 154,67%. A última correção parcial foi em 2015.

Tributação para rendas elevadas e compensação fiscal

Para compensar a queda na arrecadação devido à nova isenção, o governo implementou uma alíquota progressiva extra de até 10% para aqueles que ganham mais de R$ 600 mil anualmente. A previsão é que cerca de 140 mil contribuintes sejam afetados por essa nova alíquota. Para quem já paga alíquotas iguais ou superiores a esse percentual, não haverá mudanças.

A nova legislação também estipula limites para que a soma do imposto a ser quitado pela empresa e pelo contribuinte não ultrapasse percentuais predefinidos, garantindo a restituição sempre que necessário. Outro aspecto relevante é a criação de uma alíquota de 10% sobre lucros e dividendos transferidos para o exterior.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a proposta é “neutra do ponto de vista fiscal”, uma vez que a compensação virá dos contribuintes de maior renda. Ele enfatizou que, ao contrário de ajustes anteriores, a recuperação das contas será direcionada ao topo da pirâmide de renda.