O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá retomar nesta terça-feira (14), às 19h, o julgamento que pode tornar o ex-governador de Roraima, Antonio Denarium, inelegível para as eleições de outubro e cassar o mandato do atual governador, Edilson Damião, por abuso de poder nas eleições de 2022.

Esse caso foi iniciado em agosto de 2024 e já teve duas paralisações devido a pedidos de vista.

Desdobramentos da Situação

Na semana passada, Denarium renunciou ao cargo para concorrer a uma vaga no Senado, respeitando o prazo de desincompatibilização estipulado pela legislação eleitoral. Com a renúncia, Damião, que ocupava o cargo de vice-governador, assumiu a posição de chefe do governo estadual.

Atualmente, o placar do julgamento está 2 a 0 a favor da cassação. Os votos foram proferidos pela relatora Maria Isabel Galotti, que já deixou o tribunal, e pelo ministro André Mendonça. Agora, restam os votos de mais cinco ministros.

Se a maioria dos ministros se mantiver favorável à cassação, o TSE poderá convocar novas eleições para um mandato temporário de governador do estado.

Acusação e Julgamento

O TSE analisa um recurso protocolado pela defesa do governador, já que o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou o mandato de Denarium e seu vice em 2023, devido a uma suposta ilegalidade na distribuição de cestas básicas e benefícios para reformas de casas durante o ano eleitoral. A relatora votou pela cassação em agosto de 2024 e André Mendonça seguiu o mesmo entendimento em novembro do ano passado. Após esses votos, o ministro Nunes Marques pediu vista, suspendeu a análise e será o próximo a votar.

Argumentos da Defesa

A defesa de Denarium solicitou a anulação da decisão do TRE-RR, defendendo que não houve irregularidades na distribuição de benefícios, alegando que foram apenas programas já existentes reunidos, e não a criação de novos programas sociais.