O desconhecimento sobre os direitos trabalhistas, que são estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ainda representa um desafio considerável para muitos trabalhadores. Questões como a correta compensação por horas extras e as normas de segurança e saúde no trabalho continuam a gerar incertezas.
Segundo o advogado José Eymar Loguercio, especialista em direito trabalhista, muitos direitos tradicionais, como o 13° salário e férias, ainda são desconhecidos por uma geração de trabalhadores. “Há um descompasso nas informações”, explicou ele.
“Os sindicatos precisam ir além da sua zona de conforto e se conectar com trabalhadores que não têm consciência dos seus direitos,”
disse Loguercio, que também observa que o cenário atual do mercado de trabalho complica ainda mais essa tarefa. Com empresas e estruturas de trabalho cada vez mais informais, os sindicatos enfrentam dificuldades em atingir seu público-alvo habituais.
“Essas organizações foram criadas para atuar em ambientes de trabalho mais tradicionais e hierárquicos, que já não existem mais na mesma proporção,”
salientou.
O advogado Antonio Megale, assessor jurídico da Central Única dos Trabalhadores (CUT), também enfatizou a importância do conhecimento dos direitos. Ele alertou que muitos trabalhadores desconhecem não só os direitos previstos em lei, mas também aqueles que são resultado de negociações coletivas.
“O que me preocupa é o acesso limitado a informações sobre os direitos que vão além da legislação, como questões relacionadas a acidentes de trabalho,”
ressaltou Megale, esclarecendo que um empregado pode emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) caso necessário.
Direitos
Para mais informações sobre os principais direitos trabalhistas, o portal do Ministério do Trabalho oferece um guia detalhado sobre informações essenciais, incluindo registro na carteira de trabalho, pagamento de salários, férias, entre outros direitos. Acesse [este link](https://ministeriodotrabalhador.com.br/saiba-seus-direitos-trabalhista/) para conferir.
