Janaina Reis Miron, de 49 anos, irmã do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), presa após ser reconhecida pelas câmeras do programa Smart Sampa, foi solta nesta sexta-feira, 16, após passar por audiência de custódia no Fórum da Barra Funda, na zona oeste de São Paulo.

Ela era alvo de mandados de prisão por desacato, lesão corporal e embriaguez ao volante. A Justiça de São Paulo determinou o cumprimento de medidas restritivas, como sair para o trabalho a partir das 6h e retornar para sua residência até às 22h, não se ausentar por mais de 10 dias do município onde reside, sem autorização judicial, comparecer trimestralmente em Juízo para informar e justificar suas atividades, não alterar de residência sem comunicação ao Juízo, não frequentar bares, boates, casas de jogos e lugares de reputação duvidosa, não portar armas de qualquer espécie e comprovar, no prazo de 90 dias, exercício de ocupação lícita.

De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Janaina foi presa porque não compareceu à execução de pena dos processos em tramitação.

"A sentenciada foi advertida sobre as normas de conduta que deverá observar durante o cumprimento da pena de 1 ano e 3 meses, a ser cumprida no regime aberto", diz o tribunal.

Segundo o TJ de São Paulo, Janaina "prometeu cumprir com o determinado". Ao final da audiência de custódia, ela foi liberada.

Em nota após a prisão de Janaina, a Prefeitura de São Paulo informou que a prisão foi "amparada em mandados judiciais, obedeceu ao rigor da lei e foi executada seguindo os critérios de identificação do Smart Sampa".

O advogado Alexandre Fanti, da Central de Prerrogativas da OAB, foi acionado para prestar assistência já que Janaína é advogada. Segundo Fanti, a irmã de Nunes esteve na UBS para retirar medicação psiquiátrica quando foi identificada pelo sistema Smart Sampa.

"Ela tem parece alguma questão com dependência química ou de álcool alguma coisa assim, passando por tratamento psiquiátrico, e ela esteve na UBS para retirar medicação e parece que o sistema do Smart Sampa acabou identificando que ela teria algum mandado alguma coisa nesse sentido", disse Fanti em entrevista coletiva.

Segundo ele, a equipe ainda vai apurar informações sobre do que se trata o mandado. A defesa afirmou que Janaína é afastada da família.

Segundo a Polícia Militar, Janaina foi capturada por volta das 15h22 na Avenida Clara Mantelli, no bairro Socorro, na zona sul da capital.

Histórico criminal

Em outubro de 2022, Janaina foi presa por dirigir embriagada na Rodovia João Hipólito Martins, em Botucatu, fazendo ziguezague na pista e quase colidindo contra outros veículos. Na abordagem, segundo os policiais, ela não portava documentos apresentava sinais de embriaguez, recusou o teste do bafômetro, resistiu à prisão e desacatou os agentes, que precisaram fazer uso de algemas.

Na época, os policiais identificaram que Janaina tinha antecedentes criminais por furto, maus tratos, lesão corporal dolosa e embriaguez ao volante, e transportava dois cães da raça pitbull no veículo.

Janaina teria dito que não estava embriagada, mas que estava sob efeito de medicação e que era perigoso se aproximar do veículo por conta dos animais. Segundo os agentes, durante a abordagem, ela teria dito que os policiais eram um "bando de vagabundos, inferiores ao meu marido que é capitão da PM" e que estariam levando ela para a delegacia pois queriam dinheiro.

Inicialmente, Janaina foi condenada a prestação de serviços à comunidade, pagamento de prestação pecuniária e suspensão do direito de dirigir, mas oficiais de Justiça fizeram diversas tentativas frustradas de intimação.

Diante do descumprimento, o Ministério Público pediu a conversão da pena, o que foi acolhido pela Vara Criminal de Botucatu, com expedição de mandado de prisão definitivo, já comunicado aos órgãos de segurança. A Justiça de São Paulo converteu em pena de prisão em regime aberto a condenação.

Smart Sampa

Um das principais bandeiras de Nunes, o Smart Sampa tem cerca de 31 mil equipamentos pela cidade e usa reconhecimento facial para flagrar crimes e suspeitos. Janaina era alvo de um mandado por desacato, embriaguez ao volante e lesão corporal.

Até o final do ano passado, segundo dados da gestão municipal, mais de 1,6 mil foragidos foram detidos com a ajuda do "Big Brother" anticrime da Prefeitura de São Paulo.