A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que o ex-procurador Deltan Dallagnol efetue o pagamento em 15 dias do valor de R$ 135.416,88 ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa quantia refere-se a uma indenização por danos morais resultante do caso conhecido como “PowerPoint”. O montante a ser pago contempla correção monetária, juros e honorários advocatícios.

A ordem para a execução do pagamento foi emitida pelo juiz Carlos Brito na última sexta-feira (25), após o processo iniciado por Lula contra Dallagnol ter transitado em julgado, o que implica que não há mais possibilidade de recursos contra a condenação. O ex-procurador ainda pode contestar os valores judiciais.

Dallagnol enfrentou este processo a partir de 2016, após uma coletiva de imprensa onde denunciou Lula, classificando-o como chefe de uma organização criminosa relacionada à Operação Lava Jato. Durante essa apresentação, foi exibido um conjunto de slides que mostrava o nome de Lula centralizado, interligado a termos como “proprinocracia” e “grande general”.

O advogado à época de Lula, Cristiano Zanin, atualmente ministro do Supremo, protocolou o pedido de reparação em 2016. Os pedidos de Lula, que inicialmente buscava R$ 1 milhão em indenização, foram indeferidos nas duas primeiras instâncias. Contudo, em 2022, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu essa decisão em favor de Lula.

Em sua análise, o colegiado concluiu que Dallagnol ultrapassou os limites de suas funções ao realizar um juízo de culpa antecipado sobre Lula, além de imputar ao político a responsabilidade por fatos e crimes que não foram formalmente denunciados à Justiça. Os ministros decidiram, então, que a indenização deveria ser de R$ 75 mil, acrescido de custas e honorários.

No mês de junho de 2024, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do STJ, com a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, afirmando que o recurso de Dallagnol demonstrava apenas “inconformismo e resistência” em atender a sentença. Vale lembrar que Lula foi condenado e preso por corrupção no âmbito da Lava Jato, porém essas condenações foram posteriormente anuladas pelo STF em 2021, que reconheceu irregularidades no processo.