O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta quarta-feira (22) a decisão final que condena o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia, entre outros. Essa publicação marca o início do prazo para que as defesas apresentem recursos.

Com a liberação do acórdão no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), que ocorre nesta quinta-feira (23), começa a contagem de cinco dias para a apresentação de possíveis recursos. Juntamente com outros sete réus, o ex-presidente foi condenado com base em um julgamento que ocorreu em 11 de setembro, onde recebeu 4 votos a 1.

Bolsonaro foi considerado culpado de crimes de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito e liderança em organização criminosa armada. Ele e os demais réus também enfrentam condenação por danos qualificados e deterioração de bens tombados, em relação aos incidentes de 8 de janeiro de 2023, em que apoiadores invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.

Próximos passos e recursos

Atualmente, os réus não estão cumprindo pena, uma vez que ainda há possibilidades de recursos dentro do próprio STF. As defesas podem entrar com embargos de declaração, que servem para esclarecer pontos obscuros da decisão, mas geralmente não modificam o resultado. Além disso, novas apelações que possam rever decisões serão aceitas apenas se houver votos divergentes suficientes.

Após o julgamento de todos os recursos e o decurso do trânsito em julgado, a Primeira Turma do STF deverá decidir sobre onde e qual regime será aplicado aos condenados. Segundo a legislação, penas significativas devem começar em regime fechado, embora possam ocorrer exceções por motivos humanitários.

Mais informações estão disponíveis no site do STF.