O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou neste sábado, 27, a manutenção de 80% dos trabalhadores da Petrobras em atividade em cada uma das unidades da empresa. A decisão veio após um pedido de tutela de urgência ajuizado pela Petrobras por conta de uma greve nacional por prazo indeterminado que teve início no último dia 15.
Além do porcentual mínimo, também ficou definido que entidades sindicais não poderão impedir o livre acesso aos equipamentos ou ao escoamento da produção. A multa, em caso de descumprimento, foi fixada em R$ 200 mil reais por dia.
"Tal medida encontra amparo, especialmente, no fato de que o processo de negociação coletiva ainda se encontra em curso, bem como na circunstância de que treze entidades sindicais aprovaram a proposta apresentada, com ampla maioria em suas assembleias, permanecendo o movimento paredista restrito a determinados segmentos", consta na decisão do ministro Vieira de Mello Filho, presidente do TST.
Ele ainda marcou uma audiência de conciliação entre a Petrobras e entidades representativas dos trabalhadores na sede do próprio TST no próximo dia 2 de janeiro, às 14h. Caso ainda assim não haja acordo, será feita uma sessão extraordinária na Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST, em 6 de janeiro, às 13h30.
Após a decisão, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) afirmou que "está analisando, conjuntamente com o Sindipetro-NF, os passos jurídicos que serão tomados em proteção ao direito de greve dos trabalhadores e à garantia das conquistas do Acordo Coletivo de Trabalho)". O Estadão buscou contato com a Frente Nacional dos Petroleiros (FNP) e a Petrobras por posicionamento a respeito do fato, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
Greve na Petrobras
Os funcionários da Petrobras entraram em greve à 0h do último dia 15 de dezembro, uma segunda-feira, após três propostas para Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) apresentadas pela empresa terem sido rejeitadas. No último domingo, 21, a FUP considerou "avanços significativos" nas negociações, mas a greve se manteve.
A paralisação engloba 14 sindicatos filiados à FUP, que conta com 32 mil afiliados e 101 mil trabalhadores, e quatro filiados à FNP, que representa por volta de 26 mil trabalhadores do Sistema Petrobras, que envolve Estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Amazonas e Paraná.
As entidades não aprovaram o aumento real proposto pela empresa, de 0,5%, no mesmo ano em que a Petrobras desembolsou R$ 37,3 bilhões em dividendos (números entre janeiro e setembro). "A oferta é um desrespeito frente aos lucros recordes da companhia", disse a FNP, que considerou as propostas "indignas" em comunicado.
Os sindicatos também pedem uma solução para os Planos de Equacionamento dos Déficits (PEDs) da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), fundo de pensão que administra os planos de previdência complementar aos funcionários. Os PEDs buscam equilibrar um plano de previdência que registra déficit atuarial (quando os compromissos de pagamentos futuros superam os recursos disponíveis), o que faz com que haja cobrança de contribuições extraordinárias de seus participantes para cobrir o valor do déficit.
À época, a Petrobras afirmou, em nota enviada ao Estadão, que adotou medidas de contingência para assegurar a continuidade das operações, que o abastecimento ao mercado estaria garantido e que não haveria impacto na produção de petróleo e derivados.
"A empresa respeita o direito de manifestação dos empregados e mantém um canal permanente de diálogo com as entidades sindicais, independentemente de agendas externas ou manifestações públicas", informou a nota.
