O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu um prazo de cinco dias para que os advogados do ex-presidente e de mais sete réus da trama golpista apresentem a defesa prévia.

A abertura desse prazo é a primeira medida referente à ação penal instaurada contra os acusados. O ministro é o responsável pelo caso.

Esse procedimento formal atende à decisão da Primeira Turma da Corte que acolheu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e transformou os réus em parte do processo.

Os acusados terão a oportunidade de apresentar suas defesas, indicar provas e arrolar testemunhas que serão ouvidas por videoconferência. Ao final da instrução processual, os réus também prestarão depoimento, mas a data ainda não foi definida.

Adicionalmente, o ministro informou que não aceitará depoimentos de testemunhas cuja única função seja a de elogiar os réus, limitando esses depoimentos a documentos escritos enviados pelas defesas.

Com a abertura da ação penal, os acusados passam a responder por diversos crimes, incluindo organização criminosa armada, golpe de Estado e dano qualificado. A fase processual permitirá que novos elementos de prova sejam solicitados. Ao fim, um julgamento será agendado, com a possibilidade de condenações que podem ultrapassar 30 anos de prisão.