O Superior Tribunal Militar (STM) autorizou a coleta de dados sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro no Exército. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (22) pelo ministro Carlos Vuyk de Aquino, que atendeu ao pedido do ex-presidente para que as Forças Armadas enviem documentos relacionados ao seu serviço militar.
Esses documentos serão enviados ao STM para auxiliar no julgamento que decidirá se Bolsonaro será expulso do Exército, em decorrência de sua condenação na ação penal relacionada à tentativa de golpe, que foi decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, Bolsonaro é capitão da reserva.
O Exército deverá encaminhar ao tribunal o prontuário funcional referente ao período de 1971 a 1988, incluindo histórico disciplinar, informações sobre punições disciplinares, elogios recebidos e condecorações. Além disso, a Marinha, a Força Aérea e o Ministério da Defesa deverão confirmar se existem registros de condecorações e honrarias atribuídas a Bolsonaro.
No dia 3 de fevereiro de 2026, o Ministério Público Militar (MPM) protocolou ações no STM para a decretação da perda do oficialato de Bolsonaro. A Constituição prevê que um oficial das Forças Armadas pode ser expulso se condenado criminalmente a mais de dois anos de prisão. O ex-presidente foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão.
Junto com Bolsonaro, o MPM também requereu a perda da patente de outros oficiais, incluindo generais como Augusto Heleno e Paulo Sergio Nogueira, além do almirante Almir Garnier, todos condenados pelo STF.
