Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta terça-feira (2) recurso apresentado pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, contra a decisão que o condenou à inelegibilidade até 2030. A condenação do ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar também foi mantida.

Apesar da decisão da Corte eleitoral, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir sobre a realização de eleições diretas ou indiretas para o mandato tampão de governador interino.

No dia 23 de março, Castro foi condenado à inelegibilidade. O TSE aceitou um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) e condenou Castro por contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

O MPE afirmou que Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários, sem amparo legal, e na descentralização de projetos sociais que enviaram recursos para entidades desvinculadas da administração pública do estado. Segundo a acusação, essa descentralização de recursos ocorreu para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões.

A decisão do TSE não encerra a discussão sobre as eleições para o governo interino do Rio, que ficará a cargo do STF. O PSD, partido do pré-candidato Eduardo Paes, já recorreu ao Supremo defendendo eleições diretas. No dia anterior ao julgamento, Castro renunciou ao mandato para cumprir o prazo de desincompatibilização e candidatar-se ao Senado. Essa ação foi vista como uma manobra para forçar a realização de eleições indiretas.

Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado. A linha sucessória do estado está desfalcada desde que o ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado.