O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reinicia nesta terça-feira (24), às 19h, o julgamento acerca da possível inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, em virtude de suposto abuso de poder político e econômico durante sua campanha à reeleição, no ano de 2022.

No dia anterior, Castro anunciou sua renúncia ao cargo e expressou sua intenção de se candidatar ao Senado nas eleições de outubro.

A renúncia foi necessária para que o governador pudesse se desincompatibilizar, conforme exige a legislação, que determina que ele deve deixar o cargo seis meses antes das eleições para concorrer a outro cargo público.

Apesar da renúncia, a solicitação de cassação do mandato de Castro perdeu efeito, mas ele ainda pode ser considerado inelegível, o que o impediria de participar das eleições deste ano.

Andamento do julgamento

O julgamento havia sido interrompido no dia 10 deste mês, devido a um pedido de vista do ministro Nunes Marques. O placar até agora conta com 2 votos favoráveis à cassação de Castro, faltando cinco votos para a decisão final.

Os votos também se aplicam ao ex-vice-governador Thiago Pampolha, ao ex-presidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj), Gabriel Rodrigues Lopes, e ao deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (União), ex-secretário de governo.

Ação do Ministério Público

O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) visam reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que, em maio de 2024, rejeitou a cassação do mandato e absolveu Castro e os demais envolvidos nas supostas contratações irregulares na Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

O MPE afirma que durante sua gestão, Castro obteve vantagens eleitorais ao contratar servidores temporários sem respaldo legal e ao descentralizar recursos para projetos sociais, favorecendo entidades não vinculadas à administração pública.

Segundo as acusações, a descentralização de recursos facilitou a contratação de 27.665 servidores, resultando em um gasto total de R$ 248 milhões.

Defesa do governador

Antes da suspensão do julgamento, o advogado de Claudio Castro, Fernando Neves, argumentou que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto regulatório para a Ceperj, não podendo ser responsabilizado por quaisquer irregularidades que tenham ocorrido.