O governo brasileiro estabeleceu uma meta de superávit primário de R$ 73,2 bilhões para 2027. Esse valor representa 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e foi proposto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (15). Apesar de a meta ser considerada ambiciosa, a expectativa é que o resultado real das contas públicas seja bem inferior. O governo planeja descontar R$ 65,7 bilhões em despesas não contabilizadas nas regras fiscais, resultando em um superávit final estimado em apenas R$ 8 bilhões. Se confirmada essa previsão, será o primeiro saldo positivo nas contas federais desde 2022, levando em conta todos os gastos públicos.
O superávit primário é o resultado das contas do governo excluindo os juros da dívida pública. Para o exercício atual, a previsão é de um pequeno superávit de R$ 3,5 bilhões segundo critérios oficiais. Contudo, ao levar em conta despesas que não se enquadram no orçamentário, a previsão é um déficit de R$ 59,8 bilhões.
O arcabouço fiscal recente apresenta uma margem de tolerância de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 36,6 bilhões. Isso significa que o governo poderá registrar até mesmo um déficit primário em 2027, caso haja frustração nas receitas. Além disso, parte do alívio nas contas se deve à inclusão de 39,4% dos precatórios, dívidas judiciais da União, na meta fiscal, superando o mínimo de 10% que deve ser aplicado anualmente até 2036.
Pela nova regra fiscal, as despesas federais poderão crescer em até 3,3% em 2027. O governo poderá gastar até R$ 2,541 trilhões em 2027, aumentando gradativamente esse total até atingir R$ 2,995 trilhões em 2030. Os limites de gastos também foram estabelecidos para os outros Poderes, que contarão com R$ 100,1 bilhões em 2027.
O PLDO orienta a elaboração do Orçamento, mas detalhes sobre receitas e despesas serão apresentados até 31 de agosto, com o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). A proposta estabelece desafios para o futuro governo na tarefa de equilibrar as contas públicas, em um ambiente de pressões fiscais e crescimento econômico moderado.
