O Supremo Tribunal Federal (STF) e a liderança do Congresso Nacional chegaram a um entendimento nesta terça-feira (24) para estabelecer regras de transição que restrinjam a concessão de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios, quando somados aos salários, ultrapassam o teto constitucional, estipulado em R$ 46,3 mil.

A proposta surgiu durante uma reunião entre o presidente do STF, Edson Fachin, e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.

Próximos passos e decisões

A reunião aconteceu um dia antes do julgamento que decidirá se a liminar do ministro Flávio Dino sobre os penduricalhos será mantida, com votação marcada para quarta-feira (25).

Em 5 de fevereiro, Flávio Dino já havia determinado que as verbas que não se encontram previstas em lei sejam suspensas nos Três Poderes. Eles terão um prazo de 60 dias para rever e interromper o pagamento de indemnizações que não respeitem o teto.

No âmbito do Poder Judiciário, o ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão dos penduricalhos para os integrantes do Judiciário e do Ministério Público (MP), exigindo que suspendam esses pagamentos em até 60 dias.