O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, requisitou a condenação dos cinco acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. O julgamento teve início na terça-feira (24), na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre os acusados, estão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ); Chiquinho Brazão, ex-deputado federal e irmão de Domingos; Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro; Ronald Alves de Paula, major da PM; e Robson Calixto, ex-policial militar e assessor de Domingos. Todos estão em prisão preventiva.

Na avaliação da Procuradoria-Geral da República (PGR), os réus formaram e participaram ativamente de uma organização criminosa armada que, em cumplicidade com milícias, perpetraram crimes de associação criminosa no Rio de Janeiro com vistas a obter vantagens ilícitas.

Com base em delação do ex-policial Ronnie Lessa, que admitiu ter disparado contra Marielle e Anderson, os irmãos Brazão e Barbosa foram identificados como mandantes do ato violento.

Rivaldo Barbosa teria colaborado nos preparativos do crime, enquanto Ronald monitorava a rotina da vereadora. Robson teria fornecido a arma utilizada.

Denúncia

Conforme o procurador, os acusados impuseram controle territorial por meio de milícias, criando currais eleitorais para garantir domínio político. A contrapartida foi a obtenção de benefícios através de cargos públicos.

A PGR destaca que a organização, sob a liderança dos irmãos, praticava crimes de usura e parcelamento irregular do solo.

Marielle Franco

O procurador frisou que Marielle representava uma ameaça aos interesses dos irmãos, uma vez que suas ações e propostas legislativas desafiavam o controle que as milícias exercem sobre determinadas áreas. Na ordem em que se opôs a um projeto que afetava a influência dos Brazão, a vereadora buscava limitar o poder da organização criminosa.

“Tão logo empossada, Marielle se opôs de forma veemente a um projeto de lei que teria impactos diretos nas áreas de influência dos irmãos Brazão”, ressaltou.

Provas

O procurador consolidou que as evidências apresentadas pelo réu Ronnie demonstram que os homicídios de Marielle e Anderson foram premeditados e executados por motivos torpes em busca de recompensas.

O papel do major Ronald na organização criminosa e suas responsabilidades, que incluíam o monitoramento da vereadora, foram enfatizados pelo procurador, que também requereu o pagamento de reparação por danos morais e materiais às famílias das vítimas.