A subprocuradora da República Cláudia Sampaio Marques pediu nesta terça-feira, 20, que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceite a denúncia contra todos os acusados do núcleo três do plano de golpe.
Neste grupo, estão 12 denunciados - 11 oficiais do Exército e um policial federal - que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), ficaram responsáveis por "ações coercitivas".
"Exerceram relevante papel na execução das estratégias de ruptura do regime democrático", defendeu a procuradora. "Tudo foi previsto nos seus mínimos detalhes."
A denúncia afirma que eles promoveram "ações táticas" para convencer e pressionar o alto comando do Exército a aderir ao golpe e empreenderam "ações de campo" para o "monitoramento e neutralização de autoridades".
As defesas têm a prerrogativa de falar por último na tribuna. Por isso, foi a subprocuradora quem iniciou as considerações sobre o caso, após a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes.
Cláudia mencionou, por exemplo, a reunião dos militares na casa do ex-ministro Walter Braga Netto, em novembro de 2022. Segundo a PGR, foi no encontro que o núcleo três começou a planejar a "neutralização" das autoridades.
A procuradora destacou também a carta aberta que buscava angariar apoio para o golpe entre oficiais das Forças Armadas.
"Em poder dos acusados foram encontrados documentos contendo todo o detalhamento das etapas a serem seguidas para a concretização do golpe de Estado e também como agir depois do golpe para legitimar a medida interna e externamente", afirmou Cláudia.
Veja quem foi denunciado no "núcleo de ações táticas" do plano de golpe:
- Bernardo Romão Correa Netto, coronel do Exército;
- Cleverson Ney Magalhães, tenente-coronel do Exército;
- Estevam Theóphilo, general do Exército;
- Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército;
- Hélio Ferreira Lima, coronel do Exército;
- Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel do Exército;
- Nilton Diniz Rodrigues, coronel do Exército
- Rafael Martins De Oliveira, tenente-coronel do Exército;
- Rodrigo Bezerra De Azevedo, tenente-coronel do Exército;
- Ronald Ferreira De Araújo Júnior, tenente-coronel do Exército;
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, coronel do Exército;
- Wladimir Matos Soares, policial federal.
A PGR imputa cinco crimes aos denunciados - organização criminosa armada, golpe de estado, tentativa de abolição violenta do estado democrático, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.
Os ministros da Primeira Turma do STF vão decidir se há elementos suficientes para receber a denúncia - o que se chama no jargão jurídico de "justa causa da ação penal".
O recebimento da denúncia deflagra um processo criminal. A Primeira Turma já recebeu as denúncias contra o "núcleo crucial", o "núcleo de gerência" e o "núcleo de desinformação" do golpe.
