O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria de votos para cassar o mandato do governador de Roraima, Edilson Damião (União), em sessão realizada nesta terça-feira (28). Além disso, o tribunal determinou a realização de novas eleições no estado.

Durante a mesma sessão, o TSE também decidiu tornar o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) inelegível por oito anos.

Apesar do entendimento, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quinta-feira (30), quando o resultado final deve ser anunciado. Até o momento, o tribunal concluiu que houve abuso de poder na campanha eleitoral de 2022, que elegeu os políticos.

A cassação dos mandatos de Denarium e Damião foi determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) após a constatação de irregularidades na distribuição de cestas básicas e de benefícios para reforma de casas durante o período eleitoral.

No início deste mês, Denarium deixou o cargo de governador para concorrer ao Senado, o que resultou na ascensão de Damião, que era vice-governador, ao comando do governo estadual.

Defesa

A defesa do ex-governador Denarium solicitou a anulação da decisão que cassou seu mandato, alegando que não houve irregularidades na distribuição dos benefícios. Os advogados argumentaram que a ação se tratou apenas da reunião de programas sociais já existentes, e não da criação de novos.