O ministro das Cidades, Jader Filho, confirmou nesta segunda-feira (24) que o governo federal está comprometido em regularizar a condição de milhares de famílias que habitam terras da União. A proposta inclui não apenas a doação de terrenos ocupados, mas também o custeio das despesas relacionadas ao cartório, georreferenciamento e outros custos envolvidos no processo de regularização.

“Intencionamos identificar as áreas públicas federais onde as famílias residem e iniciar o processo de doação e regularização”, afirmou Jader Filho durante o programa Bom Dia, Ministro, uma iniciativa da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República em parceria com o Canal Gov, veiculado pelos canais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O ministro não forneceu prazos específicos para a implementação da iniciativa.

“A SPU, vinculada ao Ministério da Gestão e Inovação, será responsável pela doação dos terrenos às famílias, enquanto nós, do Ministério das Cidades, arcamos com todo o processo necessário”, explicou.

Essa iniciativa visa essencialmente beneficiar a Região Norte do Brasil, onde a situação fundiária é mais complicada. Jader Filho destacou que, em diversas cidades, mais de 50% das áreas ainda carecem de regularização, expondo os moradores a problemas relacionados à insegurança jurídica.

“É fundamental avançar nessa questão”, enfatizou, mencionando que, em 2023, o governo federal prevê um investimento de aproximadamente R$ 500 milhões, através do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para iniciativas relacionadas à regularização fundiária. “Quando uma família reside por tantos anos em uma área pública federal, é injusto que não consigamos realizar o processo de regularização e assegurar um título definitivo a essa família”, concluiu.